Emolumentos e Custas
O valor que você paga no cartório é composto por diversas taxas. Apenas parte delas (os emolumentos) constituem renda da serventia. O restante é repassado para outras instituições. Nessa página, você encontra informações sobre todas as rubricas que compõem o valor que você paga.
ENTENDA
O que são emolumentos?
No Brasil, as funções notariais e de registro são exercidas em caráter privado, por conta e risco dos notários e registradores, aprovados em concurso público. Os cartórios não são remunerados pelos cofres públicos.
Os emolumentos são a remuneração dos tabeliães e dos oficiais de registro pelos atos que praticam. De certa forma, equivalem aos honorários dos profissionais liberais. Contudo, diferenciam-se por possuírem natureza jurídica de taxa (tributo), e, por isso, serem fixados em lei.
No Estado de São Paulo, o valor dos emolumentos é definido pela Lei Estadual nº. 11.331/2002, sendo que os valores atualizados são publicados, anualmente, pela Corregedoria-Geral de Justiça e pelas entidades representativas.
Faça o download das tabelas de emolumentos em vigor
É dever dos oficiais de registro publicá-la em seus canais de comunicação e afixá-las na serventia. Nela, você pode consultar o valor de cada serviço e quanto é destinado para cada instituição. Clique abaixo para fazer o download das tabelas de emolumentos em vigor.
Para onde vão os valores que você paga?
Nos termos da Lei Estadual nº. 11.331/2002, os valores pagos pelos usuários nos atos praticados pelos Oficiais de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas são distribuídos da seguinte forma:
Legenda: RCPN - Fundo de Compensação aos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais; TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; MPSP - Ministério Público do Estado de São Paulo; PNH - Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.
Ao utilizar os serviços dos tabeliães e dos oficiais de registro, você está contribuindo diretamente com o financiamento de serviços públicos essenciais, sendo que, atualmente, os cartórios constituem fonte fundamental de renda para diversos entes estatais e paraestatais.
A parte que cabe ao Oficial (aproximadamente 58,9%) é utilizada para sustentar todas as despesas da serventia, como aluguel, luz, telefone, água, serviços gráficos, material de papelaria, folha de pagamento dos empregados, impostos, contribuições previdenciárias, limpeza, sistemas de informática, backups e segurança física e eletrônica. Após, é ainda descontado o imposto de renda da pessoa física, nas alíquotas previstas na legislação.
Simule os custos dos serviços do Registro de Imóveis
A Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo - ARISP disponibiliza uma calculadora para que você possa simular os custos do seu registro ou averbação. Observação: Os valores são uma estimativa do ato principal. Para um orçamento completo, entre em contato com o cartório.
