Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Acesse e conheça as políticas de tratamento de dados pessoais no cartório, bem como os relatórios e medidas de segurança, monitoramento e avaliação implementadas para assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Nossas políticas de proteção de dados pessoais
Confira abaixo todos os documentos, relatórios e cartilhas que integram nnossa política de tratamento e gestão de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº. 13.709/2018, o Provimento CNJ nº. 149/2023 e as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
Também denominada "Política de Privacidade Interna" (PPI), destina-se a regulamentar hipóteses e boas práticas na coleta, tratamento e eliminação de dados, bem como oferecer transparência aos titulares.
Política de Segurança da Informação
Destina-se a oferecer transparência aos titulares, com exposição dos métodos e tecnologias utilizados para garantir a segurança dos dados pessoais, seja em meio físico ou eletrônico.
Plano de Resposta a Incidentes de Segurança
Trata-se de um plano de inteligência destinado a regular as ações e procedimentos a serem tomados em caso de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, especificando os deveres de cada um dos envolvidos.
Política de Direitos dos Titulares
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), trata-se de uma cartilha simplificada e orientativa, que aborda e explica os direitos dos titulares, a forma de seu exercício e eventuais limites legais.
Se preferir, fale diretamente com o encarregado, clicando ao lado.
DIREITOS DOS TITULARES