Registro de Imóveis
O Registro de Imóveis é um dos principais atores responsáveis pela proteção e garantia do direito de propriedade e de sua função social, bem como dos direitos fundamentais ao meio-ambiente, à cidade, à terra, à ordenação urbana e territorial e à soberania nacional. Conheça nossos serviços e como solicitá-los de forma prática e segura.
Para que serve o Registro de Imóveis?
O sistema de registro de imóveis é formado por diversas instituições, que atuam em conjunto para garantir a força do direito de propriedade, a adequada ordenação territorial do país, a segurança dos negócios jurídicos imobiliários e a estabilidade dos direitos conferidos pela legislação. O Oficial de Registro de Imóveis é a peça central desse conjunto, sendo responsável por tutelar, registrar e tornar públicos os direitos reais sobre bens imóveis situados em sua circunscrição.
Todos os países do mundo possuem alguma forma de controle ou registro fundiário, que é essencial para a segurança jurídica e social. Diversos países adotam modelos semelhantes ao do Brasil, que é conhecido por ser um dos mais seguros, eficientes e modernos do planeta.
Acompanhamento de título no Registro de Imóveis
Você pode acompanhar o estado da tramitação do título apresentado no Registro de Imóveis (para registro ou averbação) pela internet, informando o número de protocolo e a senha informados no cartório. Clique abaixo para acessar a ferramenta.
Confira os documentos necessários para o seu serviço
Abaixo, oferecemos algumas informações básicas sobre alguns dos serviços mais comuns solicitados no Registro de Imóveis. Em caso de dúvidas, entre em contato ou venha ao cartório. As informações não substituem a qualificação registral.
REGISTRO EM GERAL
É o procedimento que conclui e torna perfeitos os atos e negócios jurídicos envolvendo imóveis e direitos reais sobre imóveis.
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Averbações destinadas a atualizar informações sobre o imóvel registrado ou dados das pessoas que figuram nos registros.
CANCELAMENTOS EM GERAL
Averbações destinadas a fazer cessar a eficácia real de direitos, ônus ou gravames registrados, inclusive garantias.
GEORREFERENCIAMENTO RURAL
Procedimento especial de retificação destinado a identificar e certificar o imóvel rural com base em coordenadas georreferenciadas.
AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO,
DEMOLIÇÃO OU RUÍNA
Averbação para atualizar a matrícula sobre a existência ou destruição de construções.
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Procedimento destinado a reconhecer, em cartório, a aquisição da propriedade de um imóvel pela via da usucapião.
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
EXTRAJUDICIAL
Procedimento destinado a executar o cumprimento de um contrato preliminar.
CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE
FIDUCIÁRIA
Procedimento destinado a executar dívidas garantias por alienação fiduciária.
EXCUSSÃO DA HIPOTECA
Procedimento destinado a organizar e excutir garantias hipotecárias registradas, para posterior arrematação.
REGISTRO DE CONVENÇÃO ANTENUPCIAL
Inscrição, na forma da lei, das escrituras públicas de convenções antenupciais, para publicidade e oponibilidade contra terceiros.
REGISTRO DE PENHOR RURAL, INDUSTRIAL, COMERCIAL E MERCANTIL
Inscrição, na forma da lei, em livro especial, da maior parte dos penhores especiais.
REGISTRO DE CÉDULAS DE CRÉDITO
Inscrição, na forma da lei, das cédulas de crédito industrial (CCIn), comercial (CCCom), e à exportação (CCEx).
VISUALIZAÇÃO DE MATRÍCULA
Serviço digital que possibilita a visualização eletrônica da imagem de uma matrícula, sem efeito de certidão.
CERTIDÕES E INFORMAÇÕES
Consulte informações atualizadas e documentos de todos os imóveis por meio de certidões e informações.
EXAME E CÁLCULO
Apresente seu título para ser examinado, qualificado e receber um orçamento de custos, sem prioridade de registro.
Circunscrição
A circunscrição do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Novo Horizonte engloba os imóveis situados, total ou parcialmente, nos territórios dos Municípios de Novo Horizonte (SP), Itajobi (SP) e Marapoama (SP), incluindo os distritos de Vale Formoso e Nova Cardoso.
Caso seu imóvel ainda esteja transcrito em outra circunscrição, entre em contato conosco para saber os procedimentos necessários para abertura de matrícula neste cartório.
